SERVIÇO DE GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE

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Leis e Normas

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

 

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

 

LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999

 

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

 

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

 

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 

 

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018

 

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.