SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL

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Leis e Normas

Orientações para alienação e desfazimento de bens móveis inservíveis.

POP COGEAD 020005200/006 -  Alienação e Desfazimento - Aprovado em 20/08/2018

 

Dispõe sobre alienação e desfazimento de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018

 

Orientações sobre Natureza de Despesa (Bem Permanente X Bem de Consumo)

Portaria Nº 448 2002 - Natureza de Despesa