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  • 1997

    Criação da Disciplina

        Foi criada a Disciplina Direito e Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ), oferecida a alunos de mestrado e doutorado em saúde pública, além de alunos avulsos de outras instituições.

  • 2003

    DIS!!

    No ano de 2003, foi instalado o Programa Direito e Saúde - Dis, sob a coordenação da Profª Maria Helena Barros de Oliveira.
  • 2017

    As violações de direitos humanos e resistência das mulheres atingidas por barragens!!

    Evento do Dihs discute as violações de direitos provocadas pelas construções de barragens

    De norte a sul do Brasil, mais de duas mil barragens já foram construídas e aproximadamente um milhão de pessoas foram expulsas de suas casas pela desapropriação de terras e impactos ambientais provocados pela construção. Desse total de pessoas atingidas, pelo menos 70% sequer recebeu algum tipo de indenização das empresas ou do Estado. Quando se leva em consideração a situação das mulheres, os danos são maiores: assédio, prostituição, estupros e uma série de preconceitos acompanham as violações de direitos que a construção do empreendimento e a chegada dos operários para as obras trazem. Com o intuito de dar luz a um tema que só teve visibilidade após o maior desastre ambiental do país – mas que acontece em pequenas proporções frequentemente em diversas cidades do interior –, o Departamento Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP promoverá a sessão As violações de direitos humanos e resistência das mulheres atingidas por barragens, do Centro de Estudos Giuliano Suassuna. O evento acontece nesta quinta-feira, (21/9), às 13 horas, no salão internacional da ENSP, e é aberto ao público.

    A atividade será coordenada por Maria Helena Barros de Oliveira, coordenadora do Dihs, Allanis Dimitria Pedrosa, membro do departamento, e acontece em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens. O centro de estudos receberá as palestrantes Louise Löbler, Jessica Portugal e Lucielle Viana, representantes do MAB, e que debaterão todas as formas de discriminação e violações dos direitos dos atingidos.

    “O Movimento não toca apenas na perda do patrimônio e da terra, mas na violação de todos os direitos. O desrespeito vai muito além e traz não só os impactos concretos como o alagamento de cidades, florestas, inundações de terras de plantio, destruição do habitat de animais, mas repercussões como a perda do vínculo espacial, com a comunidade, a ausência dos familiares e do sentimento de pertencimento à terra. Existe uma série de danos aos atingidos que não são levados em consideração”, detalhou Allanis, que também é uma das organizadoras do evento.

    A situação das mulheres

    A mesa debaterá a situação especial das mulheres por se tratar da população em maior situação de vulnerabilidade na construção das barragens. “De maneira geral, os atingidos passam por danos à saúde e ao bem estar, mas esse impacto é maior na população feminina. Entendemos que elas são as mais afetadas pelas situações de miséria e descriminação social. Muitas vezes, as mulheres são chefes de família e sofrem diversos preconceitos de gênero. A construção de uma barragem não leva em consideração a mulher”, justificou a organizadora.

    Um tema invisível

    A construção de barragens pode causar impactos ambientais em larga escala como a inundação de terras de plantio, florestas, jazidas minerais, cidades e povoamentos, a destruição do habitat de animais, plantas e pessoas, afetando as águas subterrâneas, a qualidade da água do rio, o microclima e a infraestrutura. Mesmo diante dos inúmeros impactos e dos mais de dois mil empreendimentos no Brasil, os danos provocados à população do entorno só vieram à tona com a tragédia da Samarco, em Mariana.

    “A maioria das barragens está fora das cidades e, no direito ambiental, sabemos que existe um conceito que é o racismo ambiental. As condições de vida das populações fora dos grandes centros não são levadas em consideração pela mídia, além de não interessar ao país divulgar que o modelo de produção de energia traz inúmeras desigualdades. Se as pessoas soubessem que todos os dias podem ocorrer desastres como o de Mariana, teríamos uma discussão maior nas universidades, na academia, nos jornais. É importante construir um conhecimento compartilhado. Os problemas da sociedade devem ser trazidos para o cotidiano dos centros acadêmicos e debatidos com os movimentos sociais. Não devemos considerar os direitos humanos colocados somente pelas empresas e pelo estado. Deve haver também um debate sobre qual direito é esse que estamos discutindo”. Leia mais em: http://
    www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/42564

    Política de Drogas e Encarceramento no Brasil.

    Centro de Estudos Giuliano Suassuna 

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