SERVIÇO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Competência

Ao Serviço de Orçamento e Finanças (SEOF) compete:

1. coordenar, controlar e acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Tesouro e extraorçamentários;

2. fornecer informações necessárias da execução orçamentária e financeira para análise e tomada de decisão;

3. realizar as devoluções de créditos orçamentários e recursos financeiros não executados ao órgão setorial, no encerramento do exercício;

4. realizar, no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), ou outro sistema que vier a substituí-lo, os registros dos atos e fatos contábeis, exceto os inerentes aos demais serviços da Administração (VDDIG), retenções e recolhimentos de impostos e taxas, bem como a conformidade de registro de operadores do sistema;

5. corrigir as inconsistências das contas contábeis de execução orçamentária no Siafi ou outro sistema que vier a substituí-lo;

6. gerir até o limite dos tetos orçamentários registrados pelo administrador/gestor do SCDP, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), ou outro sistema que vier a substituí-lo;

7. executar os pagamentos das solicitações de diárias no SCDP, ou outro sistema que vier a substituí-lo.