SERVIÇO DE COMPRAS

Competência

O Serviço de Gestão de Compras é responsável por planejar, executar e formalizar as contratações públicas, garantindo que as aquisições de bens e serviços ocorra de forma legal, econômica e transparente, conforme a Lei nº 14.133/2021.

 

Principais atribuições:

• Apoiar a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), analisando e consolidando as demandas das áreas requisitantes, verificando o alinhamento das demandas com o planejamento estratégico e orçamentário;
• Apoiar na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Matriz de Gerenciamento de Riscos e Termos de Referência;
• Realizar a pesquisa de preços, conforme IN 65/2021;
• Conduzir processos de licitação e dispensas, na forma eletrônica;
• Conduzir processos de inexigibilidades;
• Elaborar Minutas de Editais, Minutas de Contrato ou Instrumento Equivalente bem como Atas de Registro de Preços;
• Providenciar a formalização e publicação dos atos oficiais relacionados às contratações;
• Manter registros e controles das contratações, promovendo a transparência dos processos.