Leis e Normas

• Lei nº. 5.019/66 - Institui a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública(FENSP)
• Decreto-Lei nº. 904/69 - Altera para Fundação de Recursos Humanos para a Saúde e incopora a Escola Nacional de Saúde Pública
• Decreto nº. 66.624/70 - Transforma em Fundação Instituto Oswaldo Cruz e incorpora o Instituto Oswaldo Cruz e o Serviço de Produtos Profilitáticos 
• Decreto nº. 74.891/74 - Altera para Fundação Oswaldo Cruz
• Decreto nº. 4.725/2003 - Aprova o Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz
• Regimento Interno da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca(ENSP)