SERVIÇO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Competência

Ao Serviço de Gestão de Contratos(GESCON) compete:

    I. planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar ações relativas ao cadastramento e análise das informações contratuais, suas respectivas revisões e a gestão administrativa de todos os contratos de prestação de serviços continuados da ENSP e seus respectivos Termos Aditivos;
    II. promover e aperfeiçoar a orientação dos procedimentos de fiscalização, acompanhamento, controle e avaliação aos fiscais técnicos e administrativos;
    III. analisar e avaliar os registros das medições do contratado;
    IV. aplicar penalidades e punições em caso de descumprimento legal e contratual nos sistemas governamentais;
    V. coordenar as publicações das informações contratuais em sistemas de controle governamental e no site da ENSP, quando for o caso;
    VI. coordenar ações relacionadas à análise dos pleitos de supressões e acréscimos;
    VII. coordenar as avaliações dos pedidos de repactuação, reajuste e reequilíbrio dos contratos continuados;
    VIII. coordenar o planejamento das contratações dos serviços continuados.