SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL

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Competência

Ao Serviço de Gestão Patrimonial compete:

 

I. coordenar e controlar as atividades referentes à realização de inventário
de bens móveis permanentes e bens imóveis;
II. coordenar processos de incorporação, desincorporação e movimentação
de bens do acervo patrimonial.
§12° Ao Serviço de Orçamento e Finanças compete:
I. coordenar, controlar e acompanhar a execução orçamentária e financeira
dos recursos do Tesouro e extraorçamentários;
II. fornecer informações necessárias da execução orçamentária e financeira
para análise e tomada de decisão;
III. realizar as devoluções de créditos orçamentários e recursos financeiros
não executados ao órgão setorial, no encerramento do exercício;
IV. realizar, no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal
(Siafi), ou outro sistema que vier a substituí-lo, os registros dos atos e
fatos contábeis, exceto os inerentes aos demais serviços da Administração
(VDDIG), retenções e recolhimentos de impostos e taxas, bem como a con-
formidade de registro de operadores do sistema;
V. corrigir as inconsistências das contas contábeis de execução orçamentá-
ria no Siafi ou outro sistema que vier a substituí-lo;
VI. gerir até o limite dos tetos orçamentários registrados pelo administra-
dor/gestor do SCDP, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP),
ou outro sistema que vier a substituí-lo;
VII. executar os pagamentos das solicitações de diárias no SCDP, ou outro
sistema que vier a substituí-lo.