SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL

Leis e Normas

LEIS

• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

• LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• LEI N^o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

IN Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988

 

DECRETOS

Dispõe sobre alienação e desfazimento de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018

 

PORTARIAS

Orientações sobre Natureza de Despesa (Bem Permanente X Bem de Consumo)

• Portaria Nº 448 2002 - Natureza de Despesa  

 

PORTARIAS FIOCRUZ

Definir competências relacionadas a gestão patrimonial.

• Portaria 019/2010 - DIRAD

 

POP's

Orientações para gerência de bens móveis inservíveis.

• POP COGEAD 020005200/001 - Incorporação de Bens Permanentes - Aprovado em 30/10/2018

• POP COGEAD 020005200/002 - Incorporação de Bens Imóveis - Aprovado em 30/12/2020

• POP COGEAD 020005200/003 - Dano ou desaparecimento de Bem Público Permanente - Aprovado em 16/03/2020

• POP 020005200/004 - Movimentação, Transferência (interna ou externa) e Saída de bens permanentes da Fiocruz - Aprovado em 17/12/2018

• POP COGEAD 020005200/006 -  Alienação e Desfazimento - Aprovado em 20/08/2018

• POP COGEAD 020005200/007 - Inventários de Bens Imóveis - Aprovado em 05/07/2019

• POP COGEAD 020005200/008 - Procedimentos para Registro de Imóveis Locados por Terceiros - Aprovado em 24/08/2020