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Portaria do MEC torna obrigatório o Diploma Digital.

20/08/2025

 A Portaria nº 70/2025 do Ministério da Educação(MEC) determina que a partir de 1º de julho de 2025 todas as instituições de ensino superior do país, públicas e privadas devem emitir diplomas digitais em substituição aos diplomas impressos. A mudança visa aumentar a segurança, reduzir fraudes e agilizar o processo de emissão, facilitando o acesso dos estudantes aos documentos e o transporte e guarda do documento. Os diplomas digitais devem seguir as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

A obrigatoriedade será estendida em janeiro de 2026 para cursos de pós-graduação stricto sensu e certificados de residência em saúde.