SERVIÇO DE BIOSSEGURANÇA
Leis e Normas
Critério/Referência para Instalações Laboratoriais
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ABNT NBR 17069-1 Biossegurança e Bioproteção – Infraestrutura Laboratorial - Parte 1: Requisitos específicos para o nível de biossegurança 1 (NB-1) |
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Biosafety in Microbiological and Biomedical Laboratories (BMBL) - CDC - U.S. Department of Health and Human Services. Public Health Service. Centers for Disease Control and Prevention. National Institutes of Health. Revised June 2020 |
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Diretrizes gerais para o trabalho em contenção com agentes biológicos – MS - Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. |
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NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - MTE Publicação D.O.U. Portaria MTP N.º 806, 13/04/2022 - DOU -19/04/22. |
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Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Nº 222/2018 – ANVISA - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. |
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Resolução Normativa RN nº 18/2018 – CTNBio/MCTI - República a RN n°02/2006 - Classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção". |
Critério/Referência para Instalações Ambulatoriais/Hospitalares
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NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - MTE Publicação D.O.U. Portaria MTP N.º 806, 13/04/2022 - DOU -19/04/22. |
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NBR 12188/2016: Sistemas centralizados de suprimento de gases medicinais, de gases para dispositivos médicos e de vácuo para uso em serviços de saúde. |
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NBR 7256/2022: Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde - EAS – Requisitos para projeto e execução das instalações. |
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NBR 9050/2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário e espaços e equipamentos urbanos. |
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Nota Técnica nº 4-11:2023 - Estruturas temporárias de atendimento médico para enfrentamento da Covid-19 – 2ª Edição |
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Resolução Conama nº 430, 13/05/2024 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. |
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Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Nº 222 – ANVISA - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. 28/03/2018 |
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Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Nº 50 – ANVISA - Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. 21/02/2002 |
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Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - ANVISA - Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2014. |
Ministério da Defesa > PGM-MD nº 2.312 - Diretrizes de Biossegurança, Bioproteção e Defesa Biológica (2023);
Ministério da Saúde > Classificação de Risco dos Agentes Biológicos (2022) e Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Agentes Biológicos (2010);
Ministério do Trabalho e Previdência > NR-07, NR-09
Presidência da República/Casa Civil > Decreto nº 6.041, de 08 de fevereiro de 2007 e ‘Lei de Biossegurança’ nº 11.105, de 24 de março de 2005.