SERVIÇO DE BIOSSEGURANÇA
O que Fazemos
As instâncias de biossegurança e bioproteção da ENSP buscam garantir a proteção, a segurança, o bem-estar e a saúde do trabalhador, bem como a segurança da sociedade em geral e a proteção e a preservação do meio ambiente frente aos riscos inerentes às atividades de biotecnologia, ciência e saúde e de áreas correlatas.
A Comissão Interna de Biossegurança da ENSP, constituída formalmente pela (portaria) é uma instância colegiada, consultiva e deliberativa, composta por especialistas de diferentes áreas. Foi criada para atuar como um grupo de análise independente, que se reporta à autoridade máxima da ENSP e lhe presta assessoria. A CIBio tem como função principal examinar os protocolos de investigação científica, revisar ações e documentos de ordenamento geral (manuais, políticas etc.) e arbitrar conflitos internos que envolvam a manipulação de materiais e agentes de risco de origem biológica.
O Serviço de Biossegurança e Bioproteção é uma instância de natureza executiva, responsável, dentre outras ações, pela implantação do ‘Programa de Gestão de Biossegurança e Bioproteção’ nas unidades operativas da ENSP. Cabe ao SEBIO avaliar, desempenhar, implantar e supervisionar as ações de gestão de pessoas, de documentos, de infraestrutura, de riscos biológicos, químicos e físicos, além de outras ações que estejam relacionadas à manipulação, ao armazenamento, à importação, à exportação e ao descarte de materiais e agentes de risco de origem biológica.
A atuação do SEBIO e da CIBio/ENSP se baseia em princípios fundamentais contidos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), que assegura, no seu artigo 7°, inciso XXII, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre eles, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Essas duas instâncias têm como objetivo principal manter as atividades da ENSP em conformidade com as leis, os regulamentos e as normas brasileiras e com diretrizes internacionais e outros documentos norteadores da área de biossegurança e bioproteção.